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En:Ação Civil Pública em Uberlândia (MG) exige cumprimentaa.reis@terra.com.bro da Lei nº 10.639

 

 

Ação Civil Pública em Uberlândia (MG) exige cumprimento da Lei nº 10.639

Uma decisão inédita do Ministério Público em Uberlândia levou a Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) a alertar aos gestores públicos de todo o país sobre o risco do descumprimento da Lei nº 10.639/03, que prevê o ensino da história da cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas, no ensino fundamental, médio e superior.

Trata-se da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza, na qual denuncia a Prefeitura de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais. O principal motivo é o não cumprimento da lei federal, uma das primeiras assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que representa um marco histórico na agenda brasileira de combate à discriminação racial. O promotor solicita, entre outras providências, a devida capacitação do corpo docente e a inclusão no orçamento de verbas específicas para o custeio do material pedagógico necessário, sob pena de multa.

Na ação, Jadir Cirqueira de Souza ressalta que "enquanto os administradores públicos privilegiarem os aspectos meramente administrativos, em detrimento da educação dos alunos em sala de aula, o Brasil continuará equivocando-se na educação, repetindo erros históricos. É preciso iniciar novo ciclo educacional".

"Esperamos que o caso de Uberlândia sirva de exemplo e que o Ministério Público continue atuando em cada um dos 5.463 municípios brasileiros, seja por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de ações civis públicas", afirma o ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami Jr. Ele lembra que a iniciativa surgiu a partir da mobilização de entidades dos movimentos sociais negros, que em 2005 fizeram representação à Procuradoria Geral da República.

Na avaliação do ouvidor, o não cumprimento da lei implica na possibilidade de suspensão do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos estados e municípios que se omitirem diante da legislação. E mais: os gestores públicos podem também ser enquadrados no crime de responsabilidade.

Além de ter promovido neste último semestre seminários regionais para capacitação dos gestores públicos e educadores nas cidades de Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Belém (Pará) e Curitiba (PR), a SEPPIR planeja um evento nacional para fazer um balanço das exigências curriculares para a efetiva implementação da lei.

Saiba mais sobre a implantação da lei 10.639/03

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

Gravataí: Semana da Consciência Negra - CONVITE

 

Assessoria do Negro

10/11/09 - 17h33min

Semana da Consciência Negra de Gravataí começa nesta sexta
Exposição dos Artistas Visuais do Vale do Gravataí abre as comemorações no Município

Foto: Divulgação - Secom/PMG

As comemorações da Semana da Consciência Negra de Gravataí terão início nesta sexta-feira (13/11). O tema escolhido para este ano tem como título “Gravataí construindo a igualdade racial”. Na abertura oficial será inaugurada uma exposição dos Artistas Visuais do Vale do Gravataí (AGIR), a partir das 16h, no Saguão da Prefeitura. A programação prossegue no sábado e domingo com a realização de dois painéis: ‘Estatuto da igualdade racial’ e ‘A importância da cultura negra’.
‘O negro da mídia’, ‘Mulheres negras’ e ‘Juventude negra desafios e perspectivas e suas manifestações e expressões’ também são temas que serão debatidos durante o período. Participarão das discussões o senador Paulo Paim; a diretora do Fórum de Gravataí, Ivortiz Marques Fernandes; o coordenador do departamento de jornalismo da Ulbra, Daivison Campos; a presidente da Acadêmicos de Gravataí, Rita Bitencourt, entre outros.
No dia 19, a Câmara de Vereadores realizará uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, festejada no dia 20 de novembro. Está previsto ainda a realização da ‘Caminhada pela paz’, dia 20, e a ‘Missa afro’, dia 21. A Semana da Consciência Negra é uma realização da Prefeitura, por intermédio da Assessoria de Políticas Públicas para o Negro e conta com o apoio da Fundação Municipal de Arte e Cultura (Fundarc). A programação completa pode ser conferida no site da Prefeitura.
Convite: A Associação SEIS DE MAIO convida para a programação onde estaremos participando nos dias:
*15/11 - Painel A Importância da Cultura Negra (com a diretora Cultural Sandra Simões - artista visual) - Local: Escola de Samba Acadêmicos de Gravataí
*19/11 - Painel O Negro na Mídia (com o presidente Lisandro Paim - jornalista) - local: Praça do Quiosque (Casa de Cultura)
*21/11 - Painel Mulheres Negras (com a tesoureira Eloete Costa - professora) - local: Praça do Quiosque (Casa de Cultura)
Além de prestigiar o Senador Paulo Paim, no dia 14/11 - abordando o Estatuto da Igualdade Racial, no Sesc Gravataí. 
E a entrega do Troféu Sonia Paim - no dia 20/11, na Câmara de Vereadores, aos destaques da comunidade afrobrasileira.

Participem e convidem a turma pra esta programação especial !!!!!

Abraços
Confiram a programação completa no link:
http://www.gravatai.rs.gov.br/consciencianegra/

Lisandro Paim - jornalista
Especialista em Projetos Culturais e Sociais/Ufrgs
Presidente Associação Cultural e Beneficente Seis de Maio - Gravataí/RS
Coralista do Cecune - Centro Ecumênico de Cultura Negra - POA/RS

11a Festa Nacional do Chimarrão - FENACHIM

A Presidente Isabel Landim da Sociedade Négo Foot Ball Club está radiante com a conquista de sua filha, a Psicóloga Fernanda Cássia Landim como Princesa da 11a Fenachim, festa esta de maior importância para o município de Venâncio Aires.

Fernanda, representou o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (CASVA), instituição em que trabalha. Desde o dia 1o, a escolha foi no dia 31 último, Fernanda juntamente com a Rainha Ângela Roberta Bencke e a Princesa Tamara Luisa Wermuth, já estão cumprindo compromissos de divulgação da festa que acontece de 1o a 11 de maio de 2010 no Parque Municipal do Chimarrão.

É a beleza negra em destaque no município de Venãncio Aires. Confira as fotos da escolha.

Mulata Café 2009

No último dia 24, a Sociedade Négo promoveu o seu maior evento, o Baile Municipal de Escolha da Mulata Café 2009.

Sete lindas meninas disputaram os títulos de Mulata Café, 1a Princesa, 2a Princesa e Mulata Café Simpatia. A comissão julgadora teve uma árdua tarefa.

Conduzidas pelo par de honra Diórgenes Pinheiro de Sá Silva e anunciadas pelo mestre de cerimônia Jorge Santos, a Mulata Café eleita foi Luana Aparecida Lopes, tendo ela como companhia as Princesas Pâmela Amy Fagundes (1a) e Taís Graziele de Quadros (2a) e a Mulata Café Simpatia Cássia Fernanda Rodrigues da Silva.

A melhor torcida eleita pela comissão julgadora foi a da candidata Luana Aparecida Lopes.

Para animar a noite, a festa ficou por conta do Grupo Sem Comentários de Porto Alegre.

Convite Livramento

NOTÍCIAS DA NOSSA CAMPANHA PELA REVITALIZAÇÃO DOS CLUBES SOCIAIS NEGROS DO RS.

No dia 21/10/2009, quarta-feira, em audiência com o a Secretária de Cultura Monica Leal (PP), em Porto Alegre, a Associação Floresta Montenegrina entregou as demandas dos Clubes Sociais Negros do RS, com vistas a pleitear emendas parlamentares para o orçamento de 2010/2011, no mesmo dia o Deputado Estadual Alceu Moreira (PMDB)confirmou sua presença na Frente parlamentar que apóia a CAMPANHA ADOTE UM CLUBE SOCIAL NEGRO EM SEU ESTADO! ou MUNICÍPIO!

Conforme deliberado em nosso 6º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS, realizado na Associacao Satelite Prontidao, em Porto Alegre.

ED- Luis Carlos de Oliveira, Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS/SEPPIR (2010/2011);

Secretária de Cultura Mônica Leal e

Elisiane Ferreira, Assessora e Vice Presidente do CODENE/RS

Também no dia 16/10/2009, sexta-feira, a Presidente Isabel Landim da Sociedade “Négo” de Venâncio Aires em almoço com o Dep. Federal Mendes Ribeiro F°, entregou as demandas dos Clubes Sociais Negros do RS, com vistas a pleitear emendas parlamentares para o orçamento de 2010/2011

Isabel Landin, Presidente Eleita do Coletivo de Clubes Sociais Negros do RS;

Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB)

No dia 13/11/09, sexta-feira, durante a abertura da Semana Municipal da Consciência Negra de Santa Maria acontecerá no Museu Treze de Maio o lançamento oficial da CAMPANHA ADOTE UM CLUBE SOCIAL NEGRO EM SEU ESTADO! ou MUNICÍPIO!

Para isto estamos mobilizando uma FRENTE PARLAMENTAR com vistas a apoiar esta CAMPANHA e que estarão presentes neste ato!! Contamos com a mobilização dos parlamentares de sua região e contamos desde já com a presença de todos os Coordenadores Regionais e todos os gestores de Clubes Sociais Negros do RS que puderem se fazer presentes.

Coordenadores Regionais/RS, aguardamos notícias sobre o andamento das solicitações de emendas parlamentares para sua região! Abraços e boas tratativas a tod@s!!!

Luis Carlos de Oliveira

Vice Presidente da Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina

Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS/SEPPIR(2010/2011)

Nomes africanos

 

Os Nomes africanos

2003-08-06

Na sua habitual crónica quinzenal na secção intitulada «Epístolas do Ocidente», do Jornal Angolense, edição de 19 de Julho de 2003, Sousa Jamba, escritor, teceu considerações sobre "Os Nomes Africanos".
Sousa Jamba começa a sua crónica dizendo que a sua filha que nasceu na América chama-se Simbovala Etosi Kanga Jamba, um nome invulgar nos grandes centros urbanos. Para Jamba muitos angolanos que encontrou em Luanda e no Planalto Central nas três semanas que permaneceu em Angola estariam agora a rir-se e a dizer: «porque dar a uma criança um nome tão pesado e feio? Porque não deste a tua filha nomes como Vanessa, Hilary, ou CrystalRose? Os colegas vão zombar dela!» "Felizmente a Vala, como lhe chamamos em casa, nunca irá queixar-se das suas colegas porque ela nasceu no Estados Unidos e lá, ao contrário do que notei em Angola, os nomes africanos sim, mesmo nomes em umbundu são valorizados. Em geral a ideia de um certo
multiculturalismo, ou mosaico cultural, está completamente enraizado nos Estados Unidos. Observei que na escola ou até mesmo, na creche, onde temos deixado a nossa filha, há meninas negras oriundas de várias partes de África com nomes africanos como: Nande, Aisha, Shola, Nana; Nyota, Keisha, etc. Muitos negros americanos, por exemplo, prezam os nomes africanos. Nas livrarias e bibliotecas, há manuais especiais para famílias negras que pretendem atribuir um nome africano aos seus filhos", escreveu. Sousa Jamba fala do nascimento de sua filha Vala, e informa que "a médica que lhe prestou os primeiros cuidados, de origem polaca, tinha um espaço de crónica semanal no jornal principal de Jacksonville, o Times Union.

Numa das suas crónicas, ela escreveu que achava o nome Simbovala tão encantador, depois de eu lhe ter explicado o seu significado. Simbovala vem de um provérbio umbundu: simbovala ovimpembe, kalunga okuvala omuenyo « (Não fiques obcecado com as lavras que já não rendem, porque Deus cuidará da tua vida» ou «nunca te esqueças do teu lado espiritual)». A médica americana lamentou o facto de muitos nomes anglo-saxónicos terem perdido o seu significado". "A irmã que segue a Simbovala chama-se Kanga que em kikongo, a língua do pai da mãe das filhas, significa algo que une, aproxima... Em Luanda, Huambo e Katchiungo muitos disseram-me que eu devia ter dado outros nomes pelos menos, em português às minhas filhas. Encontrei mesmo gente que quase sentem pena de mim (acham-me tão rústico por ter dado nomes angolanos às minhas filhas) e das meninas (que passarão o resto das suas vidas com tais nomes). Pelo menos os angolanos passaram a dar aos seus filhos nomes brasileiros e não, como é o caso noutros países, nomes de tractores como Catterpillar. Em países anglófonos Zâmbia, Quénia, o Botswana, etc. há tradições como as de atribuir-se às crianças um nome de infância frequentemente, um nome que tenha a ver com as suas origens (Chanda, Kamau, Itumeleng, por exemplo) é um nome de adulto geralmente Europeu. É aqui onde as coisas completamente tornam-se absurdas, porque os nomes que escolhem têm mais a ver com vedetas americanas e europeias.

Na Zâmbia, é possível encontrar um Nixon Mukandawire ou Reagan Bwalya ou mesmo Bronson Shona. No Botswana, há o hábito de dar nomes com significados sonantes e traduzidos literalmente para o inglês. Por isso é que há gente com nomes de Goodman, oh Good Not Another Boy (Oh deus porque um outro rapaz), Gift, Perfect, etc. em certos grupos étnicos por exemplo, os Lamba ou os Tumbukas da Zâmbia há bebés com nomes absurdos como Cabbage (repolho), Spon (colher) e, em muitos casos, bebés com nomes de marcas de carro Landcruiser, Gearbox, etc". "O menosprezo a que os nomes africanos são votados está ligado a um aspecto que me impressionou bastante durante as minhas viagens pelo continente, o desprezo por tudo o que seja africano. A única excepção são os da África Ocidental, os nigerianos, mesmo os da classe mais alta (que são multimilionários) nunca menosprezaram os seus nomes de origem. Os nigerianos orgulham-se de nomes como Bola, Adebayo, Adewale, etc. e mesmo quando eles fazem filhos com outras nacionalidades, eles, insistem que o filho deve levar um nome yoruba, igbo, hausa, etc. Em matéria de nomes, os nigerianos não fazem compromissos. Para eles, um africano tem de ter um nome tradicional", assegurou. "No mundo, há muita gente que concorda com esta asserção. Quando os ingleses, brasileiros ou mesmo russos vêem um angolano «sobrecarregado» com nomes oriundos das suas terras eles riem-se de nós.

O escritor português, Pedro Rosa Mendes, descreve no seu livro Baía dos Tigres, uma viagem que efectuou pela África Central, nos anos 90, um episódio que ficou marcado na minha memória. Um angolano deu nome de Aristóteles ao seu filho mas tinha dificuldades em pronunciar o mesmo. Consciente das potencialidades cómicas de tal incidente, o escritor faz várias referências ao pobre angolano que mal sabia pronunciar o nome do seu próprio filho. Se o filho fosse Sakwanda, Kokelo, Chisola, Epandi, isto é, se vivesse, como as minhas filhas, na América, talvez isso não acontecesse",
concluiu.

Simone dos Santos Palmeira Cassoma

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"A felicidade não depende do que nos falta, mas do bom uso que fazemos do que temos."

EDITAIS

Domingo, 27 de Setembro de 2009

Ministério do Esporte abre chamada do projeto "Segundo Tempo/Recreio nas Férias"

A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 170, de 21 de setembro de 2009, institui Chamada Pública de seleção de parceiros para a execução do projeto "Segundo Tempo/Recreio nas Férias", sob a coordenação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional/Sneed (DOU de 22/9/09, ME, pág. 55). O projeto Recreio nas Férias, integrante do Programa Segundo Tempo, pretende oferecer a crianças e adolescentes participantes do Programa opções de lazer nos períodos de férias escolares nos meses de janeiro e julho de 2010 e promover o envolvimento da comunidade e das famílias.
Podem participar da chamada os/as proponentes que estejam executando o Programa Segundo Tempo mediante convênio, com autorização de início de funcionamento dos núcleos obtida até 4/9/09, com vigência no mínimo até 3/7/10 para a realização do Projeto em janeiro de 2010 e no mínimo até 15/12/10, para realização do Projeto em janeiro e em julho de 2010. Somente serão aceitas as propostas elaboradas de acordo com o modelo de execução descrito no Manual de Diretrizes de Execução disponível na página do projeto na internet. Os interessados deverão encaminhar o Termo de Adesão, disponível na mesma página, para o e-mail recreionasferias_pst@ esporte.gov.br até as 17h59 do 15º dia após a publicação do edital.

Postado por Angela Kulaif às 11:21 0 comentários

Marcadores: Editais, Esportes, Semana de 28/9/09

Domingo, 20 de Setembro de 2009

Ministério da Cultura abre novos editais para Pontos de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) abriu, na última semana, três novos editais da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), voltados para os Pontos de Cultura, a saber: o Edital de Divulgação nº 6, de 11 de setembro de 2009, abrindo inscrições para o Prêmio Estórias de Pontos de Cultura, cujo objetivo é apoiar a publicação em livros ou vídeodocumentários (25 prêmio de R$ 5 mil) de histórias biográficas institucionais, juntamente com a biografia de um personagem da comunidade que se destaca pelo seu conhecimento, atuação e história de vida (DOU de 15/9/09, seção 3, págs. 16 e 17); e os Editais de Divulgação nº 7 e nº 8, de 15 de setembro de 2009, de seleção e concessão, respectivamente, do Prêmio Pontos de Valor, voltado aos Pontos de Cultura que apresentem práticas inovadoras em ações com foco na formação e promoção de valores de vida, em particular experiências que mostrem a prática desses valores como instrumento de redução da violência contra as pessoas e como meio de melhorar a formação de cidadãos (50 prêmios no valor de R$ 10 mil), e da Bolsa Agente Cultura Viva 2009, que selecionará 90 propostas de Pontos de Cultura para estimular o protagonismo juvenil e empoderamento social de cidadãos entre 15 a 29 anos, por meio da aplicação do valor de R$ 28.240,00 para o provimento de qualificação, dos quais R$ 10 mil para a instituição provedora e R$ 18.240,00 para o pagamento de quatro bolsistas, sendo que cada um receberá R$ 4.560,00 (DOU de 16/9/09, seção 3, MinC, págs. 14 a 18).
Leia mais:
>> SCC/MinC lança dois novos editais no âmbito do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania
>> Prêmio Pontos de Valor: SCC e PNUD inscrevem até 30 de outubro
>> Bolsa Agente Cultura Viva 2009: inscrições até 30 de outubro

Postado por Geisa CMR Silva às 16:24 0 comentários

Marcadores: Cultura, Editais, Semana de 21/9/09

MinC apoia audiovisuais dirigidos ou roteirizados por integrantes de projetos sociais

O Edital de Concurso n° 26, de 15 de setembro de 2009, torna público o Concurso de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Digitais Inéditas "Nós na Tela", promovido pelo Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Mais Cultura e por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv) e da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), em parceria com a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Sociedade Amigos da Cinemateca (DOU de 16/9/09, seção 3, MinC, págs. 18 e 19). O objetivo do concurso é apoiar a produção de obras audiovisuais digitais inéditas de curta metragem com duração de 15 minutos, sobre o tema "Cultura e Transformação Social", exclusivamente para pessoas físicas, com idades entre 17 e 29 anos, integrantes ou egressos de projetos sociais que desenvolvam atividades de formação para realização de obras audiovisuais. Serão selecionados 20 obras, que receberão um total de R$ 600 mil. As inscrições encerram-se em 3/11/09. O MinC publicou nota sobre o edital e disponibilizou o blog Nós na Tela.

Postado por Geisa CMR Silva às 15:51 0 comentários

Marcadores: Cultura, Editais, ONGs e Terceiro Setor, Semana de 21/9/09

Unifem abre chamada de projetos do Fundo para a Igualdade de Gênero

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) abriu, em 15 de setembro de 2009, o recebimento de propostas de projetos para serem financiados com recursos do Fundo para a Igualdade de Gênero, uma iniciativa voltada para o apoio a programas de igualdade de gênero de alto impacto, com foco no empoderamento econômico e/ou político da mulher, em âmbitos local ou nacional. O processo de candidatura ao financiamento é totalmente on line, com formulários e instruções publicados em página da Unifem - disponível em espanhol, inglês, francês, árabe e russo. Podem participar do processo: instituições governamentais, não governamentais e setores considerados estratégicos na implementação de programas.
Estão previstas duas linhas de financiamento: subsídios de implementação e subsídios catalíticos. Os subsídios de implementação - variando entre US$ 2 milhões a US$ 5 milhões de dólares, a serem aplicados no período de dois a cinco anos - apoiarão programas em países com planos, políticas ou leis nacionais ou locais de igualdade de gênero, aprovados e em fase de implementação. Os subsídios catalíticos - entre US$100 mil e US$ 500 mil dólares - deverão ser empregados no período de um a dois anos, para o apoio à formação de coalizões e alianças estratégicas, com vistas a incentivar o desenvolvimento e a aprovação de planos, políticas ou leis nacionais e locais de igualdade de gênero.
As datas importantes do processo de seleção são as seguintes: 15/9 a 30/9/09, apresentação on line das candidaturas; dezembro/2009, convite para apresentação do documento de programa completo (somente para as instituições selecionadas) e anúncio da seleção de propostas para a linha subsídios catalíticos; abril/2010, anúncio da seleção de propostas para a linha subsídios de implementação.
A Fundação Cultural Palmares divulgou nota sobre a chamada.

Postado por Geisa CMR Silva às 15

RJ vai sediar Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa

 

Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) promove, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa.

Voltado a religiosos, intelectuais, políticos, educadores, estudantes, pesquisadores e artistas, o evento irá colher subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa no Brasil. Os painéis e debates abordarão temas como o papel do Estado e dos meios de comunicação, os instrumentos jurídicos existentes contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância religiosa.

O Seminário é uma parceria da SEPPIR com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e conta com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e da Rede Globo. Será realizado no Auditório Oscar Guanabarino da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71). Para mais informações, o telefone da SEPPIR é (61) 3411-3628 / 3635.

Confira a programação
30/9
Às 9h: Painel 1 - Estado Laico e Liberdade Religiosa
Coordenação: Carlos Alberto Ivanir dos Santos, diretor executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)
Expositores:
- Edson Santos, ministro da SEPPIR
- Benedita da Silva, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
- Jorge da Silva, cientista político e coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito, procurador-geral de Justiça do estado da Bahia
Às 14h30: Painel 2 - Sistema de Ensino, Cultura e Respeito à Diversidade Religiosa
Coordenação: Martvs Antonio Alves das Chagas, subsecretário de Políticas para Ações Afirmativas da SEPPIR
Expositores:
- Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
- Diane Kuperman, conselheira da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro
- Maria Cristina Marques, pesquisadora em cultura africana da Fundação Educacional de Macaé
- Francisco Ivern Simó, vice-reitor para Assuntos de Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
1º/10
Às 9h - Painel 3: Meios de Comunicação e Respeito à Liberdade Religiosa
Coordenação: Manuela Pinho Azevedo de Souza, subsecretária de Planejamento e Formulação Política da SEPPIR
Exposição:
- Joel Rufino dos Santos, historiador e escritor     
- Cleidiana Ramos, jornalista do jornal "A tarde"
- Joel Zito Araújo, cineasta e pesquisador em Comunicação
- Maurício Azedo, jornalista, presidente da Associação Brasileira de Imprensa
- Zezé Motta, superintendente de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro
Às 11h30 - apresentação de "O Sagrado", por Luis Erlanger
Às 14h - Painel 4: Criminalização dos atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa
Coordenação: Alexandro da Anunciação Reis, subsecretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais da SEPPIR
Exposição:
- Manoel Jorge e Silva Neto, procurador do Ministério Publico do Trabalho da Bahia
- Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, advogado e professor da Universidade Estadual da Bahia
- Maria Bernadete Azevedo, procuradora de Justiça, coordenadora do Grupo de Trabalho contra o Racismo Institucional  do Ministério Público de Pernambuco 
- Eloi Ferreira de Araújo, secretário-adjunto da SEPPIR

Comunicação Social da SEPPIR /PR

(61) 3411-3696/3659

SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 

Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).

Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".

Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).

Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR. 

Para consultar o documento, clique aqui.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

(61) 3411-3696/3659

SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 

Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).

Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".

Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).

Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR. 

Para consultar o documento, clique aqui.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

(61) 3411-3696/3659

6º ENCONTRO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS RS - REITERAMOS NOSSO CONVITE!

 

Prezad@s Representantes de Clubes Sociais Negros do RS!

É com satisfação, alegria e expectativa de encontrá-l@s novamente que reiteramos nosso convite para o 6º ENCONTRO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS DO RIO GRANDE DO SUL.

QUANDO: 26/09/09

HORA: 9h às 19h

LOCAL: Sociedade Satélite Prontidão, em Porto Alegre.

Abraços,

Giane Vargas Escobar - Museu Treze de Maio

Luis Alberto da Silva - Sociedade Floresta Aurora

Rubinei Machado - Clube Fica Ahi prá Ir Dizendo

Luis Carlos Oliveira - Sociedade Floresta Montenegrina

Nilo Feijó - Sociedade Satélite Prontidão

O passado comum quando lembrado individualmente é limitado e fragmentado, porém quando o coletivo se encontra, pode-se confirmar mutuamente fatos do passado, é o que nos diz Maurice Halbwachs (2006), em A Memória Coletiva¹. Conservamos e lembramos parte do passado e

nunca a sua totalidade. A lembrança é fragmentada e um grande número de lembranças são recordadas porque outros nos fazem recordar e se recordamos é porque fazemos parte de um grupo, e mesmo à distância somos influenciados por este grupo.

1 HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. Tradução de Beatriz Sidou. São Paulo: Centauro, 2006. 224 p.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

PREZAD@S REPRESENTANTES DE CLUBES SOCIAS NEGROS/RS

Ao cumprimentá-l@s, solicitamos o empenho de tod@s para que se façam presentes no nosso 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negro do RS, onde estaremos debatendo assuntos de interesse do nosso Movimento Clubista, formatando uma proposta de aperfeiçoamento da organização e elencando as nossas prioridades para serem encaminhadas no 2º Encontro Nacional, que se realiza na cidade de Sabará, em Minas Gerais, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2009. Nesta oportunidade serão eleitos os Clubes que irão representar o Estado do RS na Comissão Nacional-Regional, bem como a Delegação que irá representar os Clubes Sociais Negros do Estado do RS, neste grande evento de relevância nacional.

CONVITE

A Comissão Nacional/SEPPIR e Regional de Clubes Sociais Negros/RS a Associação Satélite Prontidão, convidam para o “6º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros do RS” e preparação para o 2º Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros.

Data: 26 de setembro de 2009 (sábado)

Horário: 9h às 19h

Local:Associação Satélite Prontidão – Porto Alegre

Fones: (51) 3315 1973 ou (51)84376282

Av. Coronel Aparício Borges, 288 – Bairro Glória – Porto Alegre/ RS

PROGRAMAÇÃO:

ABERTURA DO ENCONTRO

Presidente do Satélite Prontidão dá boas vindas e faz a abertura do 6° Encontro.

Logo após a Comissão Nacional/RS – Giane Vargas Escobar e Luis Alberto da Silva - é convidada a dar sequencia às atividades, encaminhando o que segue:

1. Eleição do Secretário do Encontro (para elaboração da Ata)

2. Leitura da Ata do 5° Encontro realizado na Sociedade Floresta Aurora (1º/08/2009) e saudação aos presentes

3. Leitura da dinâmica do 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS

4. Aprovação da dinâmica do 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS

1ª PARTE – Coordenador da mesa: Nilo Feijó (Associação Satélite Prontidão – Porto Alegre)

5. Relatos da reunião com a Fundação Cultural Palmares, em Brasília sobre o Projeto“Registro das Histórias e Memórias dos Clubes Sociais Negros do Brasil: cidadania, inclusão e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro”(emenda parlamentar Dep. Federal Luciana Genro)- 10min – Giane Vargas Escobar e Luis Carlos de Oliveira

6. Relatos do Projeto Site/Portal – 10min – Rubinei Machado

2ª PARTE – Coordenadores de mesa: Cesar (Sociedade Rui Barbosa - Canoas) e Gil Antonio Lopes (Clube Honorato Domingues Soares – Camaquã) - 1h30min

7. Definir uma proposta de aperfeiçoamento da organização dos Clubes Sociais Negros

8. Apresentação das Propostas de organização do Movimento Clubista – 15 min para cada apresentação;

3ª PARTE – Coordenadora de mesa: Leiriane Barbosa (Sociedade Floresta Aurora – Porto Alegre)

9. Apresentação da Programação do II Encontro Nacional – 10min; Luis Alberto da Silva

10. Apresentação das sugestões encaminhadas pelo RS para a organização do II Encontro Nacional, em MG – 10min - Giane Vargas Escobar

11. Validar a distribuição de cada Clube dentro das Regionais – 30min – Luis Carlos Oliveira.

4ª PARTE – Coordenador de mesa: Rubinei Machado (Clube Fica Ahi pra Ir Dizendo – Pelotas) - 30min

12. Escolha da Comissão Nacional/RS – 2 representantes e 1 suplente – a ser apresentada e empossada durante o II Encontro Nacional, em MG.

Procedimento: a escolha dos 2 clubes, cujos representantes comporão a Comissão Nacional/RS se dará através da manifestação do representante legal que tiver interesse e deverá manifestar à mesa e ao plenário a intenção de participar do pleito. Cada representante terá 5 minutos para discorrer sobre a contribuição da sua entidade no Movimento Clubista e o porquê quer que seu Clube esteja representando o Estado do RS na Comissão Nacional.

13. Escolha da Comissão Regional – 1 representante por região e 1 suplente – 30min;

Procedimento: Após validada a composição das regionais, os Clubes, através dos seus representantes legais presentes, reunir-se-ão entre seus pares e indicarão o seu representante regional para a mesa e à plenária.

5ª PARTE – Coordenador de mesa: André Brizolara Clube Cultural Recreativo Braço é Braço – Rio Grande - 40min

14. Definição dos 53 representantes dos Clubes Sociais Negros do RS, que participarão do II Encontro Nacional – levar a documentação do representante legal do Clube: RG e CPF – Giane Vargas Escobar e Luis Alberto da Silva

Obs.: Quando o representante do clube não for o Presidente legalmente constituído, este deverá trazer consigo uma carta de apresentação com a assinatura do Presidente do Clube nomeando-o para representá-lo, com isso tendo direto à voto.

Proposta: As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Representantes Regionais – 9 vagas

Representantes dos Clubes – 43 vagas

Atual Comissão Nacional/RS – 2 vagas

6ª PARTE – Coordenador de mesa: Sugestão – Cristiane Gomes da Silva (Sociedade Seis de Maio - Gravataí)

15. Entrega das necessidades de recursos para projetos de reformas e acústica dos Clubes Sociais Negros do RS, com vistas a elaboração de um projeto coletivo. Como por exemplo: reforma do telhado, construção de sala, reforma da cozinha, etc, com os devidos orçamentos ou simples estimativa – 10min. - Rubinei Machado

OBS.: Estas necessidades deverão ser entregues no ato da assinatura da Lista de Presença e serão recebidos pela equipe de recepção do 6º Encontro. Não esqueça de trazer nº RG e CPF.

16. Informações da Semana da Consciência Negra do Estado do RS – Luis Carlos Oliveira

Obs.: Reiteramos que todas as despesas (transporte e alimentação) ficarão sob a responsabilidade de cada participante.

· Confirme sua presença através dos seguintes e-mails da Comissão Organizadora:

rubinei53@gmail.com – (55) 84020723

giane.vargasescobar@gmail.com - (55) 96086790

prontidão@yahoo.com.br – (51) 84376282

lluiscarlos@terra.com.br – (51) 84620320

VISITE O BLOG: www.clubesnegrosbr.blogspot.com

CODENE CONVIDA:

Ao término do Encontro o Presidente do CODENE, Vitor Hugo, convida a tod@s para um jantar de confraternização entre os Clubes Sociais Negros do RS e a AECPARS, a Associação das Escolas de Samba de Porto Alegre e do estado do Rio Grande do Sul.

FLORESTA MONTENEGRINA FAZ HOMENAGEM AO IMORTAL OLIVEIRA SILVEIRA

 

Estatuto da Igualdade Racial representa avanço histórico

 

O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque especial: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

A previsão de fontes de financiamento para a promoção da igualdade racial é outra grande conquista. O Estatuto estabelece, por exemplo, que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.

De maneira geral, os 70 artigos do Estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural. Agora o texto aprovado pelos deputados volta para a Casa de origem: o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

A seguir, os principais pontos do Estatuto:

Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.

Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.

Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.

Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.

Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). 

Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.

Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.

Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara

 

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara

Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (9 de setembro) pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema. "A aprovação foi um grande avanço. Por meio dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes no país. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para populações historicamente excluídas", avalia o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Por meio de um acordo costurado pelo ministro e lideranças do Congresso, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Ele volta para a Casa originária: o Senado Federal. A expectativa do ministro é que a aprovação final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. "Lá no Senado não vamos apresentar recurso ao Plenário. A partir de hoje o DEM apoia e defende o Estatuto", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), representante do partido que mais fez oposição ao projeto.

Comemoração - Entre os participantes da sessão que durou menos de duas horas e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes do movimento negro também festejaram. "Sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas", disse a  presidente do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues.

Para o coordenador-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a decisão "reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico para a promoção da igualdade racial".  Na opinião do representante da entidade Agentes Pastoral dos Negros (APNs), Nuno Coelho, foi um golaço do ministro, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o governo em prol do Estatuto. A secretária nacional de combate ao racismo do PT, Cida Abreu, considerou a aprovação o reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro.

"As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes. O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos, mas deixassem os aneis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data histórica", afirmou Eduardo de Oliveira. O representante do Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) resumiu a aprovação como uma grande vitória da luta negra. "Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma tranquilidade", concluiu.

Algumas frases dos parlamentares

Carlos Santana (PT/RJ), presidente da Comissão - "Eu considero o momento de festa e de muita esperança para o nosso povo negro. Parabéns!"

Leonardo Quintão (PMDB/MG) - "Hoje nós iremos iniciar a história do Brasil para pagarmos os 121 que ficaram para trás (desde a escravidão) e avançarmos."

Márcio Marinho (PR/BA) -  "Hoje é um dia de felicidade porque conseguimos aprovar este Estatuto que é uma porta para várias conquistas."

Janete Rocha Pietá (PT/SP), 3ª vice-presidente da Comissão - "Este é um processo de luta dos nossos ancestrais. Queremos elogiar as políticas públicas que este Estatuto ampliará."

João Almeida (PSDB/BA) - "O Estatuto é uma norma que o Parlamento está devendo para a sociedade brasileira. Induz a uma política afirmativa."

Raul Jungmann (PPS/PE) - "Vamos votar rápido para que gente não perca hora. 'Quem sabe faz a hora não espera acontecer."

Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659

“Todo projeto é um sonho... Um sonho sonhado junto é uma realidade”.

II SEMINÁRIO ESTADUAL DE ARTICULAÇÃO DA III MARCHA ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES

 

II Seminário Estadual de Articulação da III Marcha Estadual Zumbi dos Palmares

28 e 29 de agosto de 2009.

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TEMA: Controle Social; Cultura; Educação; Infra-estrutura; Política Nacional; Política Internacional; Saúde; Segurança e Justiça; Terra e Trabalho – Plano Nacional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

OBJETIVO GERAL: Promover, discutir, ampliar e planejar a participação das organizações na construção da política de promoção da igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul.

OBJETIVO ESPECÍFICO:

- Estabelecer diagnostico com relação ao racismo em nosso Estado e no País.

- Buscar os mecanismos para promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento.

- Incentivar a incorporação das questões de raça na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades com relação ao racismo.

- Apoiar, incentivar e subsidiar iniciativas parlamentares sobre o tema racial.

- Apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, e promover a difusão da legislação pertinente.

Local:

União das Associações de Bairros de Caxias do Sul – UAB.

- Rua Luiz Antunes, n° 80 - Bairro Panazzolo

Informações; Organização e Mobilização:

- Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Caxias do Sul – CIRACIAL

            Fone: 54.32186026 – ciracial@caxias.rs.gov.br

- União das Associações de Bairros – UAB

Fone: 54.99640187 – ju.dequadros@gmail.com

- União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/Caxias do sul

            Fone: 54.91834002 – jocers@ibest.com.br

- Articulação Estadual da Marcha

            Fone: 53.99491618 – 51.91792404 – 3marchazumbiRS@gmail.com

Taxa de Inscrição R$ 5,00 (Cinco Reais).

3marchazumbiRS@yahoogrupos.com.br

www.3marchazumbiRS.blogspot.com

Verificado por AVG - www.avgbrasil.com.br
Versão: 8.5.375 / Banco de dados de vírus: 270.13.25/2256 - Data de Lançamento: 08/01/09 09:38:00

Edital para projetos de promoção da lei nº 10.639/03

 

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Fundação Cultural Palmares lança Edital para apoio a projetos de promoção da cultura negra

Cerca de R$ 400 mil reais é o valor que a Fundação Cultural Palmares vai disponibilizar aos projetos vencedores que apresentarem como objetivo a promoção da lei nº 10.639/03 (que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura afro-brasileira), por meio de idéias criativas que tragam em seu conteúdo atividades culturais comemorativas ao dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra 2009.
As inscrições para participar já estão abertas e seguem até o dia 14 de setembro.

Confira aqui o edital (Versão em PDF)
Os candidatos devem apresentar projetos que desenvolvam atividades culturais com o tema "Renascimento Africano - FESMAN", tendo como público alvo crianças e jovens em idade escolar, incluindo ainda, o conteúdo previsto na lei nº 10.639/03: a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.
O projeto deve prever ações durante todo o mês de novembro em pelo menos uma das seguintes expressões artísticas e sociais: teatro, dança, literatura, música, cinema, moda, design, artesanato, culinária, formação cultural, ou seminários com temas políticos e sociais voltadas à questão negra e afro-brasileira. As atividades devem trazer também, como inspiração, a Diáspora africana no Brasil e o III Festival Mundial de Artes Negras - o FESMAN.
O tema "Renascimento Africano - FESMAN" pretende enfatizar a influência africana na sociedade brasileira, em especial, das nações vindas das ilhas do Golfo da Guiné, de Angola, Moçambique, Costa do Marfim, Costa da Malagueta, Serra Leoa; Gâmbia, Nigéria, Libéria, Congo, Bissau. Povos de tradição milenar que foram escravizados no Brasil, o que constituiu num dos principais eixos da formação cultural brasileira. O compromisso é o de concentrar esforços para promover a retomada da herança do negro na formação da sociedade brasileira.
Já o Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN - irá homenagear o Brasil em sua terceira edição. O evento irá abordar vários temas, como arquitetura, arte antiga, artesanato, arte contemporânea, cinema, dança, culturas urbanas, design, literatura, moda, música e teatro. Para mais informações, acesse o site do Festival: www.fesman2009.com/pt .
Inscrição dos projetos
As propostas serão divididas em duas categorias: Projeto individual - artistas que desenvolvam trabalhos voltados à cultura negra e afro-brasileira; e Projeto de Entidades privadas sem fins lucrativos - que tenham natureza cultural e sejam consolidadas na atuação com a cultura negra e afro-brasileira, com, no mínimo, três anos de existência.
Seleção das propostas
A seleção dos projetos irá compreender as seguintes fases: Habilitação dos projetos, de caráter seletivo e eliminatório; e Seleção dos projetos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
Para isso, serão considerados os seguintes critérios de pontuação para todas as categorias:

Capacidade de execução do projeto (tempo de fundação/atividades desenvolvidas, reconhecimento social/currículo);

Impacto social da proposta (número de pessoas beneficiadas e características socioeconômicas da população envolvida);

Relevância Cultural (valor simbólico, histórico e cultural das ações e das manifestações culturais e artísticas envolvidas);

Contribuição do fortalecimento da diversidade cultural brasileira (envolvimento ou diálogo com as manifestações afro-brasileiras e com as expressões das culturas populares);

Aspectos de criatividade e inovação (originalidade das ações e busca de estabelecimento de novas práticas e relações no campo cultural);

Adequação dos objetivos à previsão orçamentária (amplitude, razoabilidade, exequibilidade e perspectiva de realização dos projetos).
A Comissão Julgadora será composta por quatro representantes da Fundação Cultural Palmares e por um especialista da sociedade civil com reconhecida competência nas áreas da cultura negra e afro-brasileira.
Cada projeto individual selecionado receberá o valor de R$ 20 mil, sendo assim distribuído: dois projetos para cada uma das regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul), totalizando dezprojetos contemplados. Na categoria de entidades privadas sem fins lucrativos será selecionado um projeto de cada região, conferindo mais cinco vencedores, que receberão até R$ 40 mil por projeto.
No total, a Fundação Cultural Palmares irá premiar 15 projetos que tratam da cultura afro-brasileira.
Não exaurida a seleção por região e por categoria, os recursos remanescentes serão destinados aos projetos que tenham obtido maior pontuação, independente da região e categoria.
A relação dos projetos inscritos será divulgada no site da Fundação.
Dúvidas e informações devem ser enviadas, exclusivamente, para o e-mail: edital20denovembro2009@palmares.gov.br - ou, diretamente, pelo telefone: (61) 3424-0113.
Veja os anexos para participar do edital:

Formulário de inscrição (Versão em DOC)

Relatório de atividades (Versão em DOC)

Declaração (Versão em DOC)

Declaração de detalhamento de recursos (Versão em DOC)

Recurso para Habilitação (Versão em DOC)

Recurso para Seleção (Versão em DOC)

Termo de Licenciamento de Direitos Autorais (Versão em DOC)

Relatório final de execução do projeto (Versão em DOC)

Release III FESMAN (Versão em DOC)

CURTAS

IV Prêmio Culturas Populares: A edição do IV Prêmio Culturas Populares traz instrumentos cada vez mais adequados à participação do público em todo o processo. O concurso reconhece atuações dos mestres das Culturas Populares.
Leia mais.
Sepromi recebe projeto para o Dia da Consciência Negra: Os selecionados poderão receber apoio institucional total ou parcial, mediante a celebração de convênio, podendo contar com recursos financeiros no valor máximo de R$ 20 mil cada.
Leia mais.

Comunidades quilombolas terão 53 novos títulos até 2010: Herdeiros da tradição de quilombos de 53 áreas remanescentes terão títulos definitivos de posse da terra até 2010.
Leia mais.
Encontro Preparatório para a II Conferência Distrital de Cultura: No dia 5/8/2009, às 9h, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional acontecerá o Encontro Preparatório para realização da II Conferência Distrital de Cultura, que se realizará nos dias 17 e 18 de outubro, no Auditório do Museu Nacional.
Leia mais.

Expediente:
Assessoria de Comunicação Social da FCP/MinC
Editora: Inês Ulhôa
Reportagens: Marcus Bennett

Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 11
CEP: 70070-120 - Brasília/DF - Brasil - Tel: (61) 3424-0100 - Fax: (61) 3326-0351

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Enc: 5º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros

 

Prezados(as) Representantes de Clubes Sociais Negros do RS e Comissão Nacional,

Temos a honra de convidá-los (as) para o “5º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros do RS” e preparação para o 2º Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros, que se realizará no dia 1ºde Agosto de 2009, na sede da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, em Porto Alegre.

Contamos com a presença de todos!

Luís Alberto da Silva

Presidente da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora

Representante da Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS junto à SEPPIR

(51) 84376065

Leiriane Teresinha Barbosa Maria

Diretora Cultural da Soc. Beneficente Cultural Floresta Aurora

Representante Regional de Clubes Sociais Negros/RS

(51) 92024033

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CONCURSO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL

 

A dois meses do concurso, candidatos à PF não devem esquecer preparação física

PF lançou edital de concurso para 600 vagas de agente e escrivão
Agentes da PF durante operação contra crimes financeiros em julho do ano passado

A pouco menos de dois meses para a prova da Polícia Federal para 600 vagas de agente e escrivão, aprovados em concursos anteriores e professores afirmam: é hora de revisar todas as matérias, mas sem esquecer da preparação para o teste físico.

A Polícia Federal lançou edital na segunda-feira (27) para 400 vagas de escrivão e 200 de agente nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além de unidades de fronteira. As inscrições vão de 3 a 18 de agosto e a prova é em 13 de setembro.

Estado publica editais de concurso para 10.086 vagas

Serão abertas vagas em 19 órgãos do Governo.

Inscrições serão no dia 3 e vão até o dia 9

Os seis editais referentes ao maior concurso público já realizado em Mato Grosso foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (www.iomat.mt.gov.br) do dia 27 de julho, que circula nesta terça-feira (28).
São 10.086 vagas oferecidas para suprir a necessidade de 19 órgãos, sendo a maioria para a área de Educação (5.500) e para a de Segurança Pública (2.944).
Aproximadamente 9,2 mil vagas serão destinadas para as áreas fins do Governo, com o Segurança e Educação. Os outros 8% são para a área meio. São 10.086 vagas que correspondem aos perfis e as reais necessidades do Estado hoje.

Coletivo de Clubes Sociais Negros CCFNR / RS Apresentam as propostas aprovadas na II CONAPIR ao Senador Paulo Paim.

O presidente do Coletivo de Clubes Sociais Negros do RS Sr Cezar Augusto Silveira da Silveira em compania do Sr. Eraldo Medeiros (Presidente da Sociedade Castro Alves), encaminharam na tarde de ontem dia 20 de Julho de 2008 ao Ex mo. Senador Paulo Paim as propostas históricas aprovadas em favor dos Clubes Sociais Negros do Brasil na II Conapir.
Aproveitaram também a oportunidade e informaram ao senador a agenda das atividades do Coletivo de Clubes Sociais Negros do RS , relatando as atividades desenvolvidas desde a sua fundação no ano de 2007, como também as atividades desenvolvidas em parceria com os mais de cincoenta Clubes Socias Negros do estado do RS.

Disque 100 atinge a marca de 100 mil denúncias registradas em 6 anos

O Disque Denúncia Nacional, serviço coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), atingiu 100 mil denúncias recebidas de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Os dados consolidados até junho de 2009 foram divulgados nesta quarta-feira (15) durante o Seminário do Disque Denúncia Nacional para Gestores, que reúne até amanhã (16), em Brasília, coordenadores de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes de 24 Estados e do Distrito Federal.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira, destacou o significado da marca de 100 mil denúncias recebidas pelo Disque 100. “Mostra a importância desse serviço, que é gratuito e já se consolidou como um canal de denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes. Isso só foi possível graças às parcerias que nós estabelecemos até aqui, entre o governo, terceiro setor e a sociedade civil”, afirmou.

Em seis anos, são 100 mil denúncias e mais de 2,3 milhões de ligações atendidas pelo Disque Denúncia Nacional. No primeiro semestre de 2009, o Disque 100 realizou 131.287 atendimentos e recebeu e encaminhou 17.009 denúncias.

A procura pelo serviço cresce a cada ano. De 2003 a 2008 houve um crescimento de 625%, o que significa que o número de denúncias recebidas passou a ser sete vezes maior. A média de denúncias recebidas a cada dia passou de 12, em 2003, para 89, em 2008. Em 2009, até junho, a média já havia chegado a 94 por dia.

“Os números mostram que a população não tolera mais a violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva. Na avaliação da coordenadora chegar a essa marca é concretizar a política pública desenvolvida para crianças e adolescentes no país. “Essas 100 mil denúncias foram encaminhadas e as crianças e adolescentes atendidos pelo Programa”, ressaltou.

Além de casos de violência sexual, o Disque 100 recebe informações sobre tráfico de crianças e adolescentes, maus-tratos, negligência, entre outros crimes. A negligência concentra o maior número de ligações recebidas pela Central. Entre 2003 e junho de 2009, 35% foram ligações com casos de negligência, 34% de violência psicológica e física e 31% de violência sexual.

A maior parte das denúncias recebidas pelo central do Disque 100 são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual. Todas as denúncias são encaminhadas em até no máximo 24 horas, e as urgentes são transmitidas de imediato.

Novidades - O Disque 100 está em fase de aprimoramento. Durante o seminário foi apresentado o novo sistema de banco de dados das denúncias. Ele tem por objetivo de obter informações sobre a incidência da violência contra crianças e adolescentes. O sistema foi feito em software livre para que os gestores possam utilizá-lo em seus estados e municípios sem qualquer custo.Segundo Leila Paiva, os dados gerados pelo Disque Denúncia são fundamentais para o mapeamento de regiões críticas. “Com mais informações podemos detectar e agir regionalmente em focos de exploração sexual de meninas e meninos”, explica a coordenadora.

Conheça o Disque 100 - O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SEDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

Rua Cincinato Pinto, 503, 1º andar, Centro CEP: 57020-050

Fone/Fax: (82) 3315.1792  Cel. (82) 8883.7564 8806.5145

cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br

Informe Especial

Informe Especial
13/07/2009

Segundo Edital Internacional para

Empreendimentos Culturais de Afrodescendentes

Programa ACUA 2009

Por petição das organizações rurais de afrodescendentes, o Programa ACUA prolonga o prazo de recepção  das candidaturas para o seu Segundo Edital Internacional para empreendimentos culturais de afrodescendentes. O Edital ficará aberto até à terça feira 21 de julho 2009 às 17h00 (hora local).

Desde o dia 08 de maio de 2009 o Programa Regional de Apoio às Populações de Rurais de Ascendência Africana da América Latina - ACUA, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, apresentou às organizaçoes de afrodescendentes rurais dos sete países da área de cobertura (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela) a sua Segundo Edital Internacional de empreendimentos culturais, uma iniciativa que pelo segundo ano consecutivo reúne as melhores e mais notáveis experiências de empreendimentos culturais de organizações afrodescendentes em áreas rurais.

Esses editais têm permitido ao Programa de identificar, conhecer e apoiar experiências e trabalhos comunitários que têm um amplo impacto na vida de comunidades afrodescendentes organizadas. Essas mesmas comunidades levam adiante grandes esforços conjuntos ao redor da defesa e o resgate dos seus saberes tradicionais, assim como na potencialização dos seus ativos culturais.

Por petição de varias organizações rurais de afrodescendentes, temos decidido adiar a data de encerramento do Edital para a terça feira 21 de julho de 2009 com o objetivo de receber um amplo numero de organizações postulantes.

Para mais informações, favor acessar ao site do Programa ACUA: www.programaacua.org na seção de "Novidades". Também se encontram disponíveis formatos físicos no escritório regional Programa.

Mais informações:
Escritório Regional
Unidade Técnica do Programa ACUA
Correio eletrônico. info@programaacua.org convocatoria@programaacua.org
Telefones: (57-1) 6 44 92 92 Ext. 117, 104 e 148 - Telefax: 530 61 11
Bogotá - Colômbia

________________________________________________________
Assessoria de Comunicação
Inês Ulhôa - assessora de imprensa (9966-8898) ines.ulhoa@palmares.gov.br
Jacqueline Freitas
Marcus Bennett
Telefones: (61) 3424-0164/ 0165/ 0166
www.palmares.gov.br

Gravataí - Curso para ENEM gratuito da Ulbra e Seis de MAio recebe apoios da Prefeitura Comércio e Lojistas

 

Educação

09/07/09 - 16h34min

Prefeitura apóia curso grátis preparatório para o Enem
Iniciativa da Ulbra e Seis de Maio também tem parceria da Acigra

Foto: Secom/PMG - Altemar Oliveira

A Associação Seis de Maio, localizada na rua Castilho Inácio Barcelos, 124, Bairro Oriçó, deverá oferecer um curso noturno de preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), exame que garante o ingresso na universidade. As 60 vagas serão oferecidas gratuitamente para alunos das escolas públicas de Gravataí. A Prefeitura, através das secretarias de Educação (SMED) e Segurança Pública (SMASP), a Ulbra e a Acigra são parceiras da iniciativa. A Ulbra disponibilizará os professores e transformará este curso em projeto piloto para ser implantado futuramente em outros locais. Uma reunião realizada na manhã da quinta-feira (09/07), na sede da Seis de Maio, serviu para tratar detalhes da implantação do curso.
O curso será realizado entre agosto e outubro, no horário das 19/22h. As inscrições serão abertas a partir do dia 15 de julho. Os requisitos exigidos para os candidatos, que irão preencher as 60 vagas disponíveis no curso são: estar inscrito para os exames do Enem (17 de julho), ser aluno ou egresso de escola pública e ter renda per capta de até R$ 600,00. A partir da próxima semana, os organizadores do curso distribuirão fichas de inscrição e materiais de divulgação nas escolas públicas de Gravataí.
Postos de Inscrição:
Ulbra – nos dias 18 e 22/07 – 14h às 18h
Associação Seis de Maio - dia 16/07 – pela manhã
Escolas públicas de Ensino Médio – de 15 a 25/07
Documentos necessários:
Cópia dos comprovantes: de inscrição no Enem, renda familiar e residência, e de identificação.
Participaram da reunião pelo Seis de Maio, o presidente Lisandro Paim e a diretora geral Cristiane Gomes da Silva. A coordenadora do Curso de História Viviana Benetti e o acadêmico Carlos Alberto Santos representaram a Ulbra. A Prefeitura foi representada por Patrícia Rossone (SMASP) e Ana Schreiber e Helena Souza (SMED). Mesmo não comparecendo na reunião, a Acigra garantiu apoio ao projeto.

Brasília - Clubes sociais negros aprovam demandas Históricas na II Conapir

 

Clubes sociais negros aprovam demandas históricas na II Conapir, em Brasília/DF

Mobilização das entidades possibilitou agenda com ministro da Seppir

A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada de 25 a 28/06/2009, em Brasília/ DF, foi um marco histórico para os clubes sociais negros do Brasil. A organização e mobilização do movimento clubista garantiu a aprovação e a visibilidade de demandas apresentadas pelas entidades durante os debates estaduais, além de possibilitar uma série de encontros com representantes dos governos estadual e federal durante a conferência.

O movimento Clubista envolve um número aproximado de mais de 100 clubes sociais negros, distribuídos em diversas cidades do Brasil, tendo no Rio Grande do Sul sua maior expressão com mais de 50% dos clubes da federação. Entre estes clubes, muitos já completaram mais de um século de história como reduto permanente da cultura e hábitos dos negros de nosso país.

Encontro histórico com ministro

Durante a II Conapir, a delegação gaúcha - com representantes de quilombos, clubes sociais negros, comunidades de terreiro e lideranças do movimento negro -, juntamente com a coordenadora da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo do RS, Sátira Machado, reuniram-se com o ministro de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, na tarde do dia 26/06.

Na reunião, a coordenadora Sátira Machado entregou uma carta de apoio ao trabalho desempenhado pela SEPPIR, na qual o grupo se colocou a disposição para auxiliar na formulação e desenvolvimento de projetos. O Ministro Edson Santos agendou, para o segundo semestre do corrente ano, uma visita às entidades negras do Rio Grande do Sul, em suas respectivas cidades, com o objetivo de conhecer a história, a realidade e suas necessidades.

Participaram do encontro com o ministro:

Giane Vargas Escobar - diretora do Museu Treze de Maio (Santa Maria) e representante da Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS; Luis Alberto da Silva - presidente da Sociedade Cultural Beneficente Floresta Aurora (Porto Alegre) e representante da  Comissão Nacional de Clubes Sociais Negros/RS; Sátira Machado – coordenadora da Coppir/RS; Elisiane Ferreira - vice- presidente do Codene pela Secretaria de Estado da Cultura; Simone Dias- conselheira do Codene pela Secretaria Justiça e Desenvolvimento Social/RS; Luis Carlos de Oliveira, vice-presidente da Associação Cultural e Beneficente Floresta Montenegrina (Montenegro) e vice-presidente do Coletivo de Sociedades Negras do RS; Isabel Landim - presidente da Sociedade Négo (Venâncio Aires); Lisandro Laércio Rangel Paim – presidente da Associação Cultural e Beneficente Seis de Maio (Gravataí); Francisca Dias - delegada de Osório; Francisca Bueno - ACMUN Passo Fundo; Isabel - Clube José do Patrocínio (Júlio de Castilhos); Claudia Celina  - secretária da Secretaria Especial de Pelotas; Clarice Thomaz - delegada de Santa Rosa; Renata Barbosa - assessora técnica da SEPPIR.

Os clubes sociais negros também realizaram reuniões com Ivonete Carvalho – gerente de projetos para Comunidades Tradicionais/Seppir, Victor Hugo Amaro- presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no RS (CODENE); Elisiane Ferreira – assessora da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Codene, e com a coordenadora da Coppir/RS, Sátira Machado, as quais conquistaram apoio para o desenvolvimento de projetos. O senador Paulo Paim também conversou com presidentes de clubes sociais e agendou um encontro com os dirigentes para o mês de agosto.

Aprovação de propostas

A articulação do movimento clubista junto à lideranças e grupos do movimento negro nacional garantiu a aprovação e visibilidade nacional de todas as demandas históricas que foram apresentadas na II Conapir/2009. Dentre as propostas (algumas com pequenas alterações) que agora integram o relatório final da conferência, estão:

· Garantir o reconhecimento aos Clubes Sociais Negros, como Patrimônio Histórico e Cultural Afro-Brasileiro, com encaminhamento para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN e Fundação Cultural Palmares, conforme os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988;

· Garantir aos Clubes Sociais Negros a implementação de ações afirmativas a serem desenvolvidas nos clubes e sociedades negras, como: inclusão digital, geração de trabalho e renda, esporte, reforço escolar, curso preparatório para concursos e pré-universitário, contemplando a comunidade negra, em todos os níveis de ensino – alfabetização, fundamental, médio e superior;

· Garantir ao movimento Negro e aos Clubes Sociais Negros capacitação de gestores nas áreas de administração, planejamento estratégico,de museologia comunitária e elaboração de projetos, através de cursos específicos para captação de recursos e o cumprimento da legislação fiscal vigente;

· Criar Edital específico para mapeamento do patrimônio material e imaterial dos Clubes Sociais Negros dentro do Programa Nacional do Mapeamento do Patrimônio Imaterial/IPHAN, Cultura Viva - Pontos de Cultura/Ministério da Cultura/MinC;

· Criar, no Ministério da Ciência e Tecnologia, políticas de ações afirmativas nas instituições de ensino para o Movimento Negro, Clubes Sociais Negros e que contemple os pesquisadores negros com: inclusão digital, geração de trabalho e renda, esporte, reforço escolar, curso preparatório para concursos e pré-universitário, em todos os níveis de ensino alfabetização, fundamental, médio e superior.

Movimento Clubista prepara encontros, capacitação e eventos

Uma reunião organizada no saguão do Hotel Brasília Imperial, em Brasília, com representantes de clubes sociais negros iniciou a preparação de uma série de encontros estaduais e nacionais. Está marcado para o dia 01/08, na sede social da Sociedade Floresta Aurora, em Porto Alegre, o Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros, preparatório para o 2° Encontro Nacional, que está agendado para o mês de outubro, no estado de Minas Gerais.

Também está previsto um curso de capacitação em gestão, organizado pelo Clube Mundo Velho de Minas Gerais, para a diretoria de clubes sociais que participaram do primeiro encontro nacional, realizado na cidade de Santa Maria, em 2006.

A segunda edição do Concurso Negra Mais Brasil promete movimentar os clubes sociais negros para a escolha das representantes que irão disputar o concurso, no próximo ano, na cidade de Canoas - RS. Em 2008, a vencedora do Negra Mais Brasil foi a representante da Associação Cultural e Beneficente Rui Barbosa, da cidade que receberá o evento no próximo ano.

E além destes eventos, o Coletivo de Sociedades Negras do RS continua a organização do calendário de festividades, que reúne diversos clubes sociais em grandes atividades de integração entre as diretorias e associados. O almoço-baile promovido pela Sociedade Négo, de Venâncio Aires, contou com um delicioso churrasco, galeto e saladas. Os shows do artista Darci Maravilha e da banda de samba e pagode Swing Brasileiro agitaram os convidados no salão do clube. A próxima festa será realizada pela Sociedade Quilombo, em agosto, na cidade de Bento Gonçalves/RS – na serra gaúcha.

Por Lisandro Paim – jornalista/RS