Edital para projetos de promoção da lei nº 10.639/03

 

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Fundação Cultural Palmares lança Edital para apoio a projetos de promoção da cultura negra

Cerca de R$ 400 mil reais é o valor que a Fundação Cultural Palmares vai disponibilizar aos projetos vencedores que apresentarem como objetivo a promoção da lei nº 10.639/03 (que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura afro-brasileira), por meio de idéias criativas que tragam em seu conteúdo atividades culturais comemorativas ao dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra 2009.
As inscrições para participar já estão abertas e seguem até o dia 14 de setembro.

Confira aqui o edital (Versão em PDF)
Os candidatos devem apresentar projetos que desenvolvam atividades culturais com o tema "Renascimento Africano - FESMAN", tendo como público alvo crianças e jovens em idade escolar, incluindo ainda, o conteúdo previsto na lei nº 10.639/03: a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.
O projeto deve prever ações durante todo o mês de novembro em pelo menos uma das seguintes expressões artísticas e sociais: teatro, dança, literatura, música, cinema, moda, design, artesanato, culinária, formação cultural, ou seminários com temas políticos e sociais voltadas à questão negra e afro-brasileira. As atividades devem trazer também, como inspiração, a Diáspora africana no Brasil e o III Festival Mundial de Artes Negras - o FESMAN.
O tema "Renascimento Africano - FESMAN" pretende enfatizar a influência africana na sociedade brasileira, em especial, das nações vindas das ilhas do Golfo da Guiné, de Angola, Moçambique, Costa do Marfim, Costa da Malagueta, Serra Leoa; Gâmbia, Nigéria, Libéria, Congo, Bissau. Povos de tradição milenar que foram escravizados no Brasil, o que constituiu num dos principais eixos da formação cultural brasileira. O compromisso é o de concentrar esforços para promover a retomada da herança do negro na formação da sociedade brasileira.
Já o Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN - irá homenagear o Brasil em sua terceira edição. O evento irá abordar vários temas, como arquitetura, arte antiga, artesanato, arte contemporânea, cinema, dança, culturas urbanas, design, literatura, moda, música e teatro. Para mais informações, acesse o site do Festival: www.fesman2009.com/pt .
Inscrição dos projetos
As propostas serão divididas em duas categorias: Projeto individual - artistas que desenvolvam trabalhos voltados à cultura negra e afro-brasileira; e Projeto de Entidades privadas sem fins lucrativos - que tenham natureza cultural e sejam consolidadas na atuação com a cultura negra e afro-brasileira, com, no mínimo, três anos de existência.
Seleção das propostas
A seleção dos projetos irá compreender as seguintes fases: Habilitação dos projetos, de caráter seletivo e eliminatório; e Seleção dos projetos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
Para isso, serão considerados os seguintes critérios de pontuação para todas as categorias:

Capacidade de execução do projeto (tempo de fundação/atividades desenvolvidas, reconhecimento social/currículo);

Impacto social da proposta (número de pessoas beneficiadas e características socioeconômicas da população envolvida);

Relevância Cultural (valor simbólico, histórico e cultural das ações e das manifestações culturais e artísticas envolvidas);

Contribuição do fortalecimento da diversidade cultural brasileira (envolvimento ou diálogo com as manifestações afro-brasileiras e com as expressões das culturas populares);

Aspectos de criatividade e inovação (originalidade das ações e busca de estabelecimento de novas práticas e relações no campo cultural);

Adequação dos objetivos à previsão orçamentária (amplitude, razoabilidade, exequibilidade e perspectiva de realização dos projetos).
A Comissão Julgadora será composta por quatro representantes da Fundação Cultural Palmares e por um especialista da sociedade civil com reconhecida competência nas áreas da cultura negra e afro-brasileira.
Cada projeto individual selecionado receberá o valor de R$ 20 mil, sendo assim distribuído: dois projetos para cada uma das regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul), totalizando dezprojetos contemplados. Na categoria de entidades privadas sem fins lucrativos será selecionado um projeto de cada região, conferindo mais cinco vencedores, que receberão até R$ 40 mil por projeto.
No total, a Fundação Cultural Palmares irá premiar 15 projetos que tratam da cultura afro-brasileira.
Não exaurida a seleção por região e por categoria, os recursos remanescentes serão destinados aos projetos que tenham obtido maior pontuação, independente da região e categoria.
A relação dos projetos inscritos será divulgada no site da Fundação.
Dúvidas e informações devem ser enviadas, exclusivamente, para o e-mail: edital20denovembro2009@palmares.gov.br - ou, diretamente, pelo telefone: (61) 3424-0113.
Veja os anexos para participar do edital:

Formulário de inscrição (Versão em DOC)

Relatório de atividades (Versão em DOC)

Declaração (Versão em DOC)

Declaração de detalhamento de recursos (Versão em DOC)

Recurso para Habilitação (Versão em DOC)

Recurso para Seleção (Versão em DOC)

Termo de Licenciamento de Direitos Autorais (Versão em DOC)

Relatório final de execução do projeto (Versão em DOC)

Release III FESMAN (Versão em DOC)

CURTAS

IV Prêmio Culturas Populares: A edição do IV Prêmio Culturas Populares traz instrumentos cada vez mais adequados à participação do público em todo o processo. O concurso reconhece atuações dos mestres das Culturas Populares.
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Encontro Preparatório para a II Conferência Distrital de Cultura: No dia 5/8/2009, às 9h, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional acontecerá o Encontro Preparatório para realização da II Conferência Distrital de Cultura, que se realizará nos dias 17 e 18 de outubro, no Auditório do Museu Nacional.
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Expediente:
Assessoria de Comunicação Social da FCP/MinC
Editora: Inês Ulhôa
Reportagens: Marcus Bennett

Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 11
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