Edital Petrobras

 

Car@s Parceir@s,

Segue possibilidade de envio de projeto à Petrobrás. o site para acesso a todas as informações é:

http://www.petrobras.com.br/minisite/desenvolvimentoecidadania/perguntas/#qst8

REGULAMENTO - Projetos

Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não governamentais e comunitários, constituídos sob as leis brasileiras, sem finalidades lucrativas, e com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não governamentais, OSCIPs, entre outras.

Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco ao menos uma das seguintes linhas de atuação:

• Geração de renda e oportunidade de trabalho;
• Educação para a qualificação profissional; e
• Garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas que se relacionem às atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou replicação do projeto.

Para esta seleção foram destinados R$ 110 milhões, por um período de dois anos, podendo ser inscritos projetos que solicitem valor de patrocínio de até R$ 1.450.000,00 por biênio (24 meses), com a possibilidade de renovação por 2 (dois) anos.

Projetos de valor superior a R$ 1.450.000,00 serão aceitos desde que os valores solicitados à Seleção Pública do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania não ultrapassem esta soma. Os excedentes devem ser provenientes de outras fontes, e a captação desse valor com a participação de outra entidade precisa ser comprovada obrigatoriamente para a contratação, mediante a apresentação de cópias de contratos, termos de parceria, ou outros documentos e/ou comprovantes bancários que se façam necessários, a critério da Petrobras.

Para o orçamento de seu projeto, o proponente deve considerar a incidência de todos os tributos e demais encargos e obrigações previstas em lei, incluídas as trabalhistas e as de direito autoral.

Projetos com foco em geração de renda e oportunidade de trabalho devem prever o acompanhamento da evolução da renda dos participantes.

Projetos com foco na educação para qualificação profissional devem realizar ações que propiciem condições aos seus participantes de entrar no mundo do trabalho. Os cursos de qualificação profissional propostos devem oferecer certificados aos participantes, preferencialmente validados por instituição nacionalmente reconhecida. Projetos que desenvolvam atividades de educação devem comprovar a evolução da escolaridade dos participantes.

Projetos com foco na garantia dos direitos da criança e do adolescente que desenvolvam atividades de educação complementar devem se certificar de que os participantes apresentem evolução de desempenho na educação formal. Aqueles voltados à área da proteção (saúde, creche e pré-escola, combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual e programas sócio-educativos) devem garantir que os atendidos concluam o período integral do atendimento. E os que trabalham com a qualificação dos profissionais integrantes da Rede de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente devem assegurar a sua presença em atividades de formação.

Para sua elaboração, os projetos devem seguir as orientações do Roteiro para Elaboração de Projetos, serem apresentados segundo o Formulário de Apresentação de Projetos e enviados em três vias, encadernadas separadamente, em formato A4, acompanhados exclusivamente dos seguintes documentos:

• resumo do currículo da equipe de coordenação do projeto;
• documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, quando se tratar de projetos cujos atendidos sejam crianças ou adolescentes (0 a 18 anos).

ATENÇÃO!

Ainda que indiretamente, se a instituição identificar atendimento a crianças e adolescentes no decorrer do projeto, será obrigatória a apresentação, pela instituição, do documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A não apresentação deste documento ou a não formatação do projeto segundo os modelos acima citados implicará a desclassificação da proposta.

ATENÇÃO!

Os projetos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção.

Para conhecer e divulgar-inscrever

Boa sorte