EDITAIS

Domingo, 27 de Setembro de 2009

Ministério do Esporte abre chamada do projeto "Segundo Tempo/Recreio nas Férias"

A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 170, de 21 de setembro de 2009, institui Chamada Pública de seleção de parceiros para a execução do projeto "Segundo Tempo/Recreio nas Férias", sob a coordenação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional/Sneed (DOU de 22/9/09, ME, pág. 55). O projeto Recreio nas Férias, integrante do Programa Segundo Tempo, pretende oferecer a crianças e adolescentes participantes do Programa opções de lazer nos períodos de férias escolares nos meses de janeiro e julho de 2010 e promover o envolvimento da comunidade e das famílias.
Podem participar da chamada os/as proponentes que estejam executando o Programa Segundo Tempo mediante convênio, com autorização de início de funcionamento dos núcleos obtida até 4/9/09, com vigência no mínimo até 3/7/10 para a realização do Projeto em janeiro de 2010 e no mínimo até 15/12/10, para realização do Projeto em janeiro e em julho de 2010. Somente serão aceitas as propostas elaboradas de acordo com o modelo de execução descrito no Manual de Diretrizes de Execução disponível na página do projeto na internet. Os interessados deverão encaminhar o Termo de Adesão, disponível na mesma página, para o e-mail recreionasferias_pst@ esporte.gov.br até as 17h59 do 15º dia após a publicação do edital.

Postado por Angela Kulaif às 11:21 0 comentários

Marcadores: Editais, Esportes, Semana de 28/9/09

Domingo, 20 de Setembro de 2009

Ministério da Cultura abre novos editais para Pontos de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) abriu, na última semana, três novos editais da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), voltados para os Pontos de Cultura, a saber: o Edital de Divulgação nº 6, de 11 de setembro de 2009, abrindo inscrições para o Prêmio Estórias de Pontos de Cultura, cujo objetivo é apoiar a publicação em livros ou vídeodocumentários (25 prêmio de R$ 5 mil) de histórias biográficas institucionais, juntamente com a biografia de um personagem da comunidade que se destaca pelo seu conhecimento, atuação e história de vida (DOU de 15/9/09, seção 3, págs. 16 e 17); e os Editais de Divulgação nº 7 e nº 8, de 15 de setembro de 2009, de seleção e concessão, respectivamente, do Prêmio Pontos de Valor, voltado aos Pontos de Cultura que apresentem práticas inovadoras em ações com foco na formação e promoção de valores de vida, em particular experiências que mostrem a prática desses valores como instrumento de redução da violência contra as pessoas e como meio de melhorar a formação de cidadãos (50 prêmios no valor de R$ 10 mil), e da Bolsa Agente Cultura Viva 2009, que selecionará 90 propostas de Pontos de Cultura para estimular o protagonismo juvenil e empoderamento social de cidadãos entre 15 a 29 anos, por meio da aplicação do valor de R$ 28.240,00 para o provimento de qualificação, dos quais R$ 10 mil para a instituição provedora e R$ 18.240,00 para o pagamento de quatro bolsistas, sendo que cada um receberá R$ 4.560,00 (DOU de 16/9/09, seção 3, MinC, págs. 14 a 18).
Leia mais:
>> SCC/MinC lança dois novos editais no âmbito do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania
>> Prêmio Pontos de Valor: SCC e PNUD inscrevem até 30 de outubro
>> Bolsa Agente Cultura Viva 2009: inscrições até 30 de outubro

Postado por Geisa CMR Silva às 16:24 0 comentários

Marcadores: Cultura, Editais, Semana de 21/9/09

MinC apoia audiovisuais dirigidos ou roteirizados por integrantes de projetos sociais

O Edital de Concurso n° 26, de 15 de setembro de 2009, torna público o Concurso de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Digitais Inéditas "Nós na Tela", promovido pelo Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Mais Cultura e por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv) e da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), em parceria com a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Sociedade Amigos da Cinemateca (DOU de 16/9/09, seção 3, MinC, págs. 18 e 19). O objetivo do concurso é apoiar a produção de obras audiovisuais digitais inéditas de curta metragem com duração de 15 minutos, sobre o tema "Cultura e Transformação Social", exclusivamente para pessoas físicas, com idades entre 17 e 29 anos, integrantes ou egressos de projetos sociais que desenvolvam atividades de formação para realização de obras audiovisuais. Serão selecionados 20 obras, que receberão um total de R$ 600 mil. As inscrições encerram-se em 3/11/09. O MinC publicou nota sobre o edital e disponibilizou o blog Nós na Tela.

Postado por Geisa CMR Silva às 15:51 0 comentários

Marcadores: Cultura, Editais, ONGs e Terceiro Setor, Semana de 21/9/09

Unifem abre chamada de projetos do Fundo para a Igualdade de Gênero

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) abriu, em 15 de setembro de 2009, o recebimento de propostas de projetos para serem financiados com recursos do Fundo para a Igualdade de Gênero, uma iniciativa voltada para o apoio a programas de igualdade de gênero de alto impacto, com foco no empoderamento econômico e/ou político da mulher, em âmbitos local ou nacional. O processo de candidatura ao financiamento é totalmente on line, com formulários e instruções publicados em página da Unifem - disponível em espanhol, inglês, francês, árabe e russo. Podem participar do processo: instituições governamentais, não governamentais e setores considerados estratégicos na implementação de programas.
Estão previstas duas linhas de financiamento: subsídios de implementação e subsídios catalíticos. Os subsídios de implementação - variando entre US$ 2 milhões a US$ 5 milhões de dólares, a serem aplicados no período de dois a cinco anos - apoiarão programas em países com planos, políticas ou leis nacionais ou locais de igualdade de gênero, aprovados e em fase de implementação. Os subsídios catalíticos - entre US$100 mil e US$ 500 mil dólares - deverão ser empregados no período de um a dois anos, para o apoio à formação de coalizões e alianças estratégicas, com vistas a incentivar o desenvolvimento e a aprovação de planos, políticas ou leis nacionais e locais de igualdade de gênero.
As datas importantes do processo de seleção são as seguintes: 15/9 a 30/9/09, apresentação on line das candidaturas; dezembro/2009, convite para apresentação do documento de programa completo (somente para as instituições selecionadas) e anúncio da seleção de propostas para a linha subsídios catalíticos; abril/2010, anúncio da seleção de propostas para a linha subsídios de implementação.
A Fundação Cultural Palmares divulgou nota sobre a chamada.

Postado por Geisa CMR Silva às 15

RJ vai sediar Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa

 

Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) promove, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional sobre Proteção à Liberdade Religiosa.

Voltado a religiosos, intelectuais, políticos, educadores, estudantes, pesquisadores e artistas, o evento irá colher subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa no Brasil. Os painéis e debates abordarão temas como o papel do Estado e dos meios de comunicação, os instrumentos jurídicos existentes contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância religiosa.

O Seminário é uma parceria da SEPPIR com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e conta com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e da Rede Globo. Será realizado no Auditório Oscar Guanabarino da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71). Para mais informações, o telefone da SEPPIR é (61) 3411-3628 / 3635.

Confira a programação
30/9
Às 9h: Painel 1 - Estado Laico e Liberdade Religiosa
Coordenação: Carlos Alberto Ivanir dos Santos, diretor executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)
Expositores:
- Edson Santos, ministro da SEPPIR
- Benedita da Silva, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
- Jorge da Silva, cientista político e coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito, procurador-geral de Justiça do estado da Bahia
Às 14h30: Painel 2 - Sistema de Ensino, Cultura e Respeito à Diversidade Religiosa
Coordenação: Martvs Antonio Alves das Chagas, subsecretário de Políticas para Ações Afirmativas da SEPPIR
Expositores:
- Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
- Diane Kuperman, conselheira da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro
- Maria Cristina Marques, pesquisadora em cultura africana da Fundação Educacional de Macaé
- Francisco Ivern Simó, vice-reitor para Assuntos de Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
1º/10
Às 9h - Painel 3: Meios de Comunicação e Respeito à Liberdade Religiosa
Coordenação: Manuela Pinho Azevedo de Souza, subsecretária de Planejamento e Formulação Política da SEPPIR
Exposição:
- Joel Rufino dos Santos, historiador e escritor     
- Cleidiana Ramos, jornalista do jornal "A tarde"
- Joel Zito Araújo, cineasta e pesquisador em Comunicação
- Maurício Azedo, jornalista, presidente da Associação Brasileira de Imprensa
- Zezé Motta, superintendente de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro
Às 11h30 - apresentação de "O Sagrado", por Luis Erlanger
Às 14h - Painel 4: Criminalização dos atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa
Coordenação: Alexandro da Anunciação Reis, subsecretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais da SEPPIR
Exposição:
- Manoel Jorge e Silva Neto, procurador do Ministério Publico do Trabalho da Bahia
- Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, advogado e professor da Universidade Estadual da Bahia
- Maria Bernadete Azevedo, procuradora de Justiça, coordenadora do Grupo de Trabalho contra o Racismo Institucional  do Ministério Público de Pernambuco 
- Eloi Ferreira de Araújo, secretário-adjunto da SEPPIR

Comunicação Social da SEPPIR /PR

(61) 3411-3696/3659

SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 

Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).

Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".

Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).

Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR. 

Para consultar o documento, clique aqui.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

 

Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).

Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".

Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).

Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR. 

Para consultar o documento, clique aqui.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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6º ENCONTRO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS RS - REITERAMOS NOSSO CONVITE!

 

Prezad@s Representantes de Clubes Sociais Negros do RS!

É com satisfação, alegria e expectativa de encontrá-l@s novamente que reiteramos nosso convite para o 6º ENCONTRO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS DO RIO GRANDE DO SUL.

QUANDO: 26/09/09

HORA: 9h às 19h

LOCAL: Sociedade Satélite Prontidão, em Porto Alegre.

Abraços,

Giane Vargas Escobar - Museu Treze de Maio

Luis Alberto da Silva - Sociedade Floresta Aurora

Rubinei Machado - Clube Fica Ahi prá Ir Dizendo

Luis Carlos Oliveira - Sociedade Floresta Montenegrina

Nilo Feijó - Sociedade Satélite Prontidão

O passado comum quando lembrado individualmente é limitado e fragmentado, porém quando o coletivo se encontra, pode-se confirmar mutuamente fatos do passado, é o que nos diz Maurice Halbwachs (2006), em A Memória Coletiva¹. Conservamos e lembramos parte do passado e

nunca a sua totalidade. A lembrança é fragmentada e um grande número de lembranças são recordadas porque outros nos fazem recordar e se recordamos é porque fazemos parte de um grupo, e mesmo à distância somos influenciados por este grupo.

1 HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. Tradução de Beatriz Sidou. São Paulo: Centauro, 2006. 224 p.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

PREZAD@S REPRESENTANTES DE CLUBES SOCIAS NEGROS/RS

Ao cumprimentá-l@s, solicitamos o empenho de tod@s para que se façam presentes no nosso 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negro do RS, onde estaremos debatendo assuntos de interesse do nosso Movimento Clubista, formatando uma proposta de aperfeiçoamento da organização e elencando as nossas prioridades para serem encaminhadas no 2º Encontro Nacional, que se realiza na cidade de Sabará, em Minas Gerais, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2009. Nesta oportunidade serão eleitos os Clubes que irão representar o Estado do RS na Comissão Nacional-Regional, bem como a Delegação que irá representar os Clubes Sociais Negros do Estado do RS, neste grande evento de relevância nacional.

CONVITE

A Comissão Nacional/SEPPIR e Regional de Clubes Sociais Negros/RS a Associação Satélite Prontidão, convidam para o “6º Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros do RS” e preparação para o 2º Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros.

Data: 26 de setembro de 2009 (sábado)

Horário: 9h às 19h

Local:Associação Satélite Prontidão – Porto Alegre

Fones: (51) 3315 1973 ou (51)84376282

Av. Coronel Aparício Borges, 288 – Bairro Glória – Porto Alegre/ RS

PROGRAMAÇÃO:

ABERTURA DO ENCONTRO

Presidente do Satélite Prontidão dá boas vindas e faz a abertura do 6° Encontro.

Logo após a Comissão Nacional/RS – Giane Vargas Escobar e Luis Alberto da Silva - é convidada a dar sequencia às atividades, encaminhando o que segue:

1. Eleição do Secretário do Encontro (para elaboração da Ata)

2. Leitura da Ata do 5° Encontro realizado na Sociedade Floresta Aurora (1º/08/2009) e saudação aos presentes

3. Leitura da dinâmica do 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS

4. Aprovação da dinâmica do 6° Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros/RS

1ª PARTE – Coordenador da mesa: Nilo Feijó (Associação Satélite Prontidão – Porto Alegre)

5. Relatos da reunião com a Fundação Cultural Palmares, em Brasília sobre o Projeto“Registro das Histórias e Memórias dos Clubes Sociais Negros do Brasil: cidadania, inclusão e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro”(emenda parlamentar Dep. Federal Luciana Genro)- 10min – Giane Vargas Escobar e Luis Carlos de Oliveira

6. Relatos do Projeto Site/Portal – 10min – Rubinei Machado

2ª PARTE – Coordenadores de mesa: Cesar (Sociedade Rui Barbosa - Canoas) e Gil Antonio Lopes (Clube Honorato Domingues Soares – Camaquã) - 1h30min

7. Definir uma proposta de aperfeiçoamento da organização dos Clubes Sociais Negros

8. Apresentação das Propostas de organização do Movimento Clubista – 15 min para cada apresentação;

3ª PARTE – Coordenadora de mesa: Leiriane Barbosa (Sociedade Floresta Aurora – Porto Alegre)

9. Apresentação da Programação do II Encontro Nacional – 10min; Luis Alberto da Silva

10. Apresentação das sugestões encaminhadas pelo RS para a organização do II Encontro Nacional, em MG – 10min - Giane Vargas Escobar

11. Validar a distribuição de cada Clube dentro das Regionais – 30min – Luis Carlos Oliveira.

4ª PARTE – Coordenador de mesa: Rubinei Machado (Clube Fica Ahi pra Ir Dizendo – Pelotas) - 30min

12. Escolha da Comissão Nacional/RS – 2 representantes e 1 suplente – a ser apresentada e empossada durante o II Encontro Nacional, em MG.

Procedimento: a escolha dos 2 clubes, cujos representantes comporão a Comissão Nacional/RS se dará através da manifestação do representante legal que tiver interesse e deverá manifestar à mesa e ao plenário a intenção de participar do pleito. Cada representante terá 5 minutos para discorrer sobre a contribuição da sua entidade no Movimento Clubista e o porquê quer que seu Clube esteja representando o Estado do RS na Comissão Nacional.

13. Escolha da Comissão Regional – 1 representante por região e 1 suplente – 30min;

Procedimento: Após validada a composição das regionais, os Clubes, através dos seus representantes legais presentes, reunir-se-ão entre seus pares e indicarão o seu representante regional para a mesa e à plenária.

5ª PARTE – Coordenador de mesa: André Brizolara Clube Cultural Recreativo Braço é Braço – Rio Grande - 40min

14. Definição dos 53 representantes dos Clubes Sociais Negros do RS, que participarão do II Encontro Nacional – levar a documentação do representante legal do Clube: RG e CPF – Giane Vargas Escobar e Luis Alberto da Silva

Obs.: Quando o representante do clube não for o Presidente legalmente constituído, este deverá trazer consigo uma carta de apresentação com a assinatura do Presidente do Clube nomeando-o para representá-lo, com isso tendo direto à voto.

Proposta: As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Representantes Regionais – 9 vagas

Representantes dos Clubes – 43 vagas

Atual Comissão Nacional/RS – 2 vagas

6ª PARTE – Coordenador de mesa: Sugestão – Cristiane Gomes da Silva (Sociedade Seis de Maio - Gravataí)

15. Entrega das necessidades de recursos para projetos de reformas e acústica dos Clubes Sociais Negros do RS, com vistas a elaboração de um projeto coletivo. Como por exemplo: reforma do telhado, construção de sala, reforma da cozinha, etc, com os devidos orçamentos ou simples estimativa – 10min. - Rubinei Machado

OBS.: Estas necessidades deverão ser entregues no ato da assinatura da Lista de Presença e serão recebidos pela equipe de recepção do 6º Encontro. Não esqueça de trazer nº RG e CPF.

16. Informações da Semana da Consciência Negra do Estado do RS – Luis Carlos Oliveira

Obs.: Reiteramos que todas as despesas (transporte e alimentação) ficarão sob a responsabilidade de cada participante.

· Confirme sua presença através dos seguintes e-mails da Comissão Organizadora:

rubinei53@gmail.com – (55) 84020723

giane.vargasescobar@gmail.com - (55) 96086790

prontidão@yahoo.com.br – (51) 84376282

lluiscarlos@terra.com.br – (51) 84620320

VISITE O BLOG: www.clubesnegrosbr.blogspot.com

CODENE CONVIDA:

Ao término do Encontro o Presidente do CODENE, Vitor Hugo, convida a tod@s para um jantar de confraternização entre os Clubes Sociais Negros do RS e a AECPARS, a Associação das Escolas de Samba de Porto Alegre e do estado do Rio Grande do Sul.

FLORESTA MONTENEGRINA FAZ HOMENAGEM AO IMORTAL OLIVEIRA SILVEIRA

 

Estatuto da Igualdade Racial representa avanço histórico

 

O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque especial: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

A previsão de fontes de financiamento para a promoção da igualdade racial é outra grande conquista. O Estatuto estabelece, por exemplo, que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.

De maneira geral, os 70 artigos do Estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural. Agora o texto aprovado pelos deputados volta para a Casa de origem: o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

A seguir, os principais pontos do Estatuto:

Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.

Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.

Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.

Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.

Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). 

Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.

Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.

Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara

 

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara

Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (9 de setembro) pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema. "A aprovação foi um grande avanço. Por meio dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes no país. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para populações historicamente excluídas", avalia o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Por meio de um acordo costurado pelo ministro e lideranças do Congresso, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Ele volta para a Casa originária: o Senado Federal. A expectativa do ministro é que a aprovação final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. "Lá no Senado não vamos apresentar recurso ao Plenário. A partir de hoje o DEM apoia e defende o Estatuto", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), representante do partido que mais fez oposição ao projeto.

Comemoração - Entre os participantes da sessão que durou menos de duas horas e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes do movimento negro também festejaram. "Sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas", disse a  presidente do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues.

Para o coordenador-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a decisão "reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico para a promoção da igualdade racial".  Na opinião do representante da entidade Agentes Pastoral dos Negros (APNs), Nuno Coelho, foi um golaço do ministro, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o governo em prol do Estatuto. A secretária nacional de combate ao racismo do PT, Cida Abreu, considerou a aprovação o reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro.

"As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes. O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos, mas deixassem os aneis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data histórica", afirmou Eduardo de Oliveira. O representante do Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) resumiu a aprovação como uma grande vitória da luta negra. "Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma tranquilidade", concluiu.

Algumas frases dos parlamentares

Carlos Santana (PT/RJ), presidente da Comissão - "Eu considero o momento de festa e de muita esperança para o nosso povo negro. Parabéns!"

Leonardo Quintão (PMDB/MG) - "Hoje nós iremos iniciar a história do Brasil para pagarmos os 121 que ficaram para trás (desde a escravidão) e avançarmos."

Márcio Marinho (PR/BA) -  "Hoje é um dia de felicidade porque conseguimos aprovar este Estatuto que é uma porta para várias conquistas."

Janete Rocha Pietá (PT/SP), 3ª vice-presidente da Comissão - "Este é um processo de luta dos nossos ancestrais. Queremos elogiar as políticas públicas que este Estatuto ampliará."

João Almeida (PSDB/BA) - "O Estatuto é uma norma que o Parlamento está devendo para a sociedade brasileira. Induz a uma política afirmativa."

Raul Jungmann (PPS/PE) - "Vamos votar rápido para que gente não perca hora. 'Quem sabe faz a hora não espera acontecer."

Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659

“Todo projeto é um sonho... Um sonho sonhado junto é uma realidade”.